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Artigos sobre Direito Previdenciário
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Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Erveson Ferreira Coelho
Para a concessão da aposentadoria de pessoa com deficiência é exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos, sendo que, conforme já dito, deve ser comprovada a existência de deficiência durante esse período.
10/05/2022|Previdenciário| Favorito
Benefício de prestação continuada
Erveson Ferreira Coelho
Trata-se sobre beneficio de prestação continuada e os requisitos necessários para a concessão deste direito.
12/04/2022|Previdenciário| Favorito
Benefício de prestação continuada LOAS
Alexandre Triches
As normas brasileiras garantem o direito das pessoas aos mínimos sociais, tais como alimentação, moradia, educação e saúde. Portanto, defendo que, mesmo pessoas de nível social mais elevado, mas que momentaneamente estejam em condições de vulnerabilidade, podem possuir o direito ao benefício.
10/03/2022|Previdenciário| Favorito
Direito humano à seguridade social
Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito humano à seguridade social.
04/01/2022|Previdenciário| Favorito
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Edilene Pereira de Andrade
Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.
12/11/2021|Previdenciário| Favorito
Benefício assistencial BPC (LOAS) ao menor com autismo
Geisy Mara Bruzadin
Estudo sobre as peculiaridades de análise para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS) para pessoas com autismo.
10/07/2021|Previdenciário| Favorito
Tempos de pandemia e Previdência Social
Alexandre Triches
Principais informações relativas à Previdência Social em época de pandemia.
16/01/2021|Previdenciário| Favorito
A Pandemia da Covid-19 e seus reflexos na seguridade social
Hallan de Souza Rocha
A Covid-19 trouxe vários reflexos para a seguridade social, provocando o aumento brusco do desemprego e inibindo a geração de empregos. Por outro lado, há o aumento dos pedidos de benefícios previdenciários, em razão da convivência da sociedade com o risco da Covid-19.
29/10/2020|Previdenciário| Favorito
A aposentadoria proporcional do professor servidor público: base de cálculo dos proventos
Edilene Pereira de Andrade
O entendimento é uníssono no sentido de que o professor que se aposenta de forma proporcional e comprova que exerceu a função de magistério exclusivamente na educação infantil e/ou no ensino fundamental e médio tem direito a ter os seus proventos calculados com base no redutor de cinco anos.
17/08/2020|Previdenciário| Favorito
A possibilidade do trabalho em condições insalubres posteriormente a aposentadoria especial
Luciana Ferreira Torido
A divergência acerca do ordenamento pátrio pautado pela Constitucional Federal em garantir o direito ao “livre exercício da profissão” X a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres posteriormente a aposentação especial.
25/05/2020|Previdenciário| Favorito
Vanessa Medina Cavassini
Toda conduta ilícita que venha a causar danos à Previdência Social, mesmo que não fundada especificamente no artigo 120 da Lei 8.213/91, pode causar o exercício da pretensão ressarcitória, tendo como fundamento a responsabilidade civil.
09/02/2020|Penal| Favorito
A repetição do indébito de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do INSS
Rafael Oliveira e Silva
Ocorrendo descontos acima do permitido pela lei e por regimentos, sem a correspondente devolução a pessoa física, resultaria no enriquecimento ilícito pela Autarquia Previdenciária.
22/11/2019|Previdenciário| Favorito
Recebimento indevido de benefício após a morte
Alexandre Triches
A cessação do benefício da previdência pode se dar por diversas razões, além do óbito: substituição por outro benefício, fim do prazo definido quando da concessão, bem como por suspeita de fraude.
14/11/2019|Previdenciário| Favorito
Aposentadoria especial do servidor público: averbação do período insalubre no regime celetista
Henrique Lima
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto os servidores públicos, como também os trabalhadores da iniciativa privada.
13/11/2019|Previdenciário| Favorito
O cumprimento de exigências da Previdência no processo de aposentadoria
Alexandre Triches
Enquanto o processo aguarda as informações requisitadas na carta de exigências, a responsabilidade pela instrução do processo também é do segurado. Caso não possua os dados requisitados, deverá justificar esta situação no INSS.
19/08/2019|Previdenciário| Favorito
Intercorrências na aposentadoria por tempo de contribuição a não incidência do fator previdenciário
Luciano Alves dos Santos
Análise do novo método 85/95 alternativo à incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, bem como os seus resultados a longo prazo.
11/08/2019|Previdenciário| Favorito
Aposentadoria especial e continuidade na função insalubre
Alexandre Triches
Breves comentários sobre a aposentadoria especial a partir da aprovação da Reforma da Previdência.
28/07/2019|Previdenciário| Favorito
Sobre a Reforma da Previdência
João Clair
Aprovada na Comissão Especial da Câmara Federal e na Câmara Federal tem-se um esboço relativo às novas regras destinadas ao trabalhador com vistas à aposentadoria.
16/07/2019|Previdenciário| Favorito
Militares das Forças Armadas brasileiras: aposentadoria ou inatividade?
José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017|Previdenciário| Favorito
A nova reforma da previdência e o desrespeito ao princípio da igualdade
Adyr Toledo Alves Filho
O tema é controverso e precisa ser debatido com imparcialidade, pois como acontece na maioria das vezes, o pobre e o empregado em geral é que arcam com o ônus nesse país.
17/10/2016|Previdenciário| Favorito
Um estudo do instituto da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio
Jefferson da Silva Costa
Com a desaposentação, o valor de sua aposentadoria aumentará na maioria dos casos, tendo em vista o acréscimo do tempo de contribuição e da idade do segurado.
09/07/2016|Previdenciário| Favorito
Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
08/06/2016|Previdenciário| Favorito
Valeria Aparecida Antonio
Análise acerca da problemática dos indeferimentos em grande massa dos pedidos de concessão de benefícios por incapacidade pretendidos perante a Previdência Social.
15/03/2015|Previdenciário| Favorito
As alterações à legislação previdenciária pela Medida Provisória n° 664
Ariana Vanesca de Oliveira
O governo pretende economizar 18 bilhões com a majoração de contribuições previdenciária em desfavor do trabalhador, todavia o art. 195,§5°, da CRFB enuncia “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.
08/03/2015|Previdenciário| Favorito
As modificações no benefício da pensão por morte e a flagrante inconstitucionalidade
Augusto César Pereira da Silva
Análise acerca das inconstitucionalidades trazidas pela Medida Provisória 664/2014 no tocante ao benefício previdenciário da pensão por morte.
24/01/2015|Previdenciário| Favorito
Notas sobre a aposentadoria “especial” do professor
Aline Machado Weber
Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”. É que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.
02/01/2015|Previdenciário| Favorito
O segurado especial no Regime Geral da Previdência Social
Rafael Gomes Alves
O Regime Geral da Previdência Social – RGPS, a teor do art. 1º, da Lei nº 8.213/91, tem como finalidade garantir aos segurados, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção a esses, quando houver motivos de incapacidade, desemprego, entre outros.
09/07/2014|Previdenciário| Favorito
Tutela antecipada de ofício no direito previdenciário
Fernando Peres
Abordagem sobre a Tutela Antecipada ex officio no direito Previdenciário, bem como acerca dos fundamentos que dão suporte jurídico a sua aplicação.
09/07/2014|Previdenciário| Favorito
Decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários
José Donizete Boscolo
O instituto da decadência no direito previdenciário estabelece um determinado prazo para o segurado pleitear a revisão de um benefício, isto que dizer que, a decadência atinge diretamente, o “fundo de direito”.
08/06/2014|Previdenciário| Favorito
Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
Valquiria Rocha Batista
Note-se que o empregado aposentado por invalidez, terá o seu contrato de trabalho suspenso, até quando perdurar a sua incapacidade laborativa para o trabalho, conforme disposto no artigo 475 da CLT.
18/05/2014|Previdenciário| Favorito
Aposentadoria por idade híbrida: privativa dos trabalhadores rurais?
Gisele Beraldo de Paiva
Após a edição da lei 11.718/08, criou-se uma terceira modalidade, a aposentadoria por idade híbrida, na qual se admite a mesclagem da atividade rural com a urbana, somando-se à idade do segurado urbano, para fins de obtenção do beneficio.
09/03/2014|Previdenciário| Favorito
Bruno Sanches Resina Fernandes
A desaposentação é a renúncia que tem por objetivo a obtenção futura de uma aposentadoria mais vantajosa ao aposentado, pois o beneficiário abre mão dos proventos que vinha recebendo, mas não do tempo de contribuição que teve averbado.
13/01/2014|Previdenciário| Favorito
Breves linhas sobre o histórico do direito previdenciário no Brasil
Salomão Loureiro de Barros Lima
A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas para proporcionar aos empregados públicos algumas formas de proteção.
23/10/2013|Previdenciário| Favorito
Competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias
Paulo Correa Machado
Análise acerca da evolução da legislação brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias, fazendo um exame dos principais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que se referem a tal tema.
01/09/2013|Previdenciário| Favorito
Marco Aurélio Leite da Silva
O acolhimento da tese de que o segurado pode renunciar à sua aposentadoria para que usufrua dos efeitos da continuidade de sua vida laboral não equivale à criação de um novo benefício previdenciário.
20/08/2013|Previdenciário| Favorito
O lado negro do INSS – A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O Instituto Nacional do Seguro Social inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.
21/05/2013|Previdenciário| Favorito
O caráter alimentar da aposentadoria e suas consequências
Mario Rodrigues de Lima
Diante da natureza atribuída à aposentadoria, esta sem dúvida trata-se de um benefício de caráter alimentar ao contribuinte, afinal, em regra, é a única fonte de renda auferida pelo cidadão, sendo certo ainda que deste provento ele deverá viabilizar a subsistência própria e de seus familiares.
07/04/2013|Previdenciário| Favorito
Mario Rodrigues de Lima
É cada vez maior o número de aposentados que continuam exercendo atividade laborativa com CTPS devidamente assinada, para que consigam melhores rendimentos, afinal, dessa maneira, conseguem obter salário e benefício conjuntamente.
09/03/2013|Previdenciário| Favorito
Da competência em matéria previdenciária
Fabiana Rodrigues Gonçalves Eirado
Análise acerca da competência para julgar ações judiciais e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da previdência social, acidente do trabalho, custeio da seguridade social e contribuições previdenciárias.
03/01/2013|Previdenciário| Favorito
Fator previdenciário: aplicabilidade e constitucionalidade
Danieli da Silva Reis
A instituição do fator previdenciário, modificando o cálculo da renda mensal inicial, prejudicou principalmente os segurados da Previdência Social que se aposentaram entre 1999 e 2004, causando-lhes diminuição no valor recebido a título de aposentadoria.
09/10/2012|Previdenciário| Favorito
Da competência em matéria previdenciária
Neudimair Vilela Miranda Carvalho
Estudo acerca da competência em matéria previdenciária da Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e da Justiça Comum para julgar ações judiciais, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social e cobranças de contribuições previdenciárias.
26/09/2012|Previdenciário| Favorito
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras
Luiz Ricardo de Azeredo Sá
No presente trabalho, que tem a pretensão de provocar uma maior reflexão sobre o tema em foco, se buscará demonstrar que as premissas até aqui adotadas pelas decisões que tem sintetizado a posição do STJ e, por reflexo, dos TRFs não são acertadas.
09/08/2012|Previdenciário| Favorito
A revolução do Direito Previdenciário
Sergio Henrique Salvador
De fato, com formato próprio, singular, autônomo e com estatura constitucional, o Direito Previdenciário tem se destacado como sólido mecanismo científico de compreensão social, uma verdadeira e eficaz fonte nobre de tal mister.
09/06/2012|Previdenciário| Favorito
O direito do aposentado por invalidez ao adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria
Fabio Camacho Dell´amore Torres
Análise sobre a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio permanente de outra pessoa. Trata-se de um “plus”, que visa a compensar o aposentado pelos gastos com a contratação de profissionais.
09/03/2012|Previdenciário| Favorito
Carência x qualidade de segurado no Regime Geral de Previdência Social
Fabio Camacho Dell´amore Torres
O recebimento de benefício mantém a qualidade de segurado, mas se não houver recolhimento de contribuições previdenciárias esse período não será computado para a carência.
21/02/2012|Previdenciário| Favorito
Christiano Madeira da Cunha
Este breve artigo não busca o leitor especializado, mas qualquer brasileiro que tenha uma visão previdente do futuro. Consiste num alerta do que é e aponta uma solução para o porvir. Afinal, de nada serve a crítica sem o aporte de uma via alternativa.
02/01/2012|Previdenciário| Favorito
Os crimes contra a Previdência Social
Thiago Venturoso
Discorre sobre os ilícitos previdenciários, classificados em meramente obrigacionais e penais.
22/09/2011|Previdenciário| Favorito
Análise dos crimes contra a Seguridade Social
Carolina Cintra Barbosa
Analisa de maneira sintética os crimes praticados contra a seguridade social. A Lei nº 9.983 de 14/07/2000 alterou o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 – Código Penal, e caracterizou os crimes contra Seguridade Social, determinando as respectivas penalidades.
22/09/2011|Previdenciário| Favorito
Dano moral previdenciário: um instituto necessário
Sergio Henrique Salvador
Reflexão acerca do instituto da reparação civil por danos imateriais dentro das relações previdenciárias.
19/07/2011|Previdenciário| Favorito
Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto?
Sergio Henrique Salvador
Reflexão acerca da existência jurídica da aposentadoria especial frente a conduta omissiva do Ministério da Previdência Social.
19/07/2011|Previdenciário| Favorito
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